Detentos transgênero devem seguir recebendo tratamento hormonal em prisões dos EUA, decide juiz
03/06/2025
(Foto: Reprodução) A decisão também ordena que presos sejam acomodados em locais que estejam em acordo com sua identidade de gênero. Complexo prisional federal em Terre Haute, Indiana, nos EUA
Michael Conroy/AP Photo
As prisões federais dos EUA são obrigadas a continuar fornecendo terapia hormonal a centenas de detentos transgêneros, determinou um juiz federal nesta terça-feira (3), após uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que levou à interrupção do tratamento médico.
A decisão também ordena que presos trangêneros sejam acomodados em locais de acordo com sua identidade de gênero.
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O juiz distrital Royce Lamberth afirmou em sua decisão que uma lei federal proíbe os funcionários das prisões de privarem arbitrariamente os detentos de medicamentos e outras adaptações ao estilo de vida que tenham sido consideradas apropriadas pela equipe médica do próprio sistema prisional.
Segundo o juiz, os detentos transgêneros que entraram com uma ação para bloquear a ordem executiva de Trump estão tentando amenizar o sofrimento pessoal causado pela disforia de gênero — o desconforto que uma pessoa sente quando seu gênero designado ao nascer não corresponde à sua identidade de gênero.
"À luz das motivações amplamente pessoais dos autores da ação para buscar cuidados afirmativos de gênero, nem o BOP (Bureau of Prisons, na sigla em inglês) nem a Ordem Executiva (de Trump) fornecem qualquer explicação séria sobre por que os tratamentos cobertos pela Ordem Executiva ou por memorandos de implementação deveriam ser tratados de forma diferente de qualquer outra intervenção de saúde mental", escreveu o juiz.
O BOP fornece terapia hormonal a mais de 600 detentos diagnosticados com disforia de gênero atualmente. O órgão não contesta que a disforia de gênero possa causar efeitos colaterais graves, como depressão, ansiedade e pensamentos suicidas, disse o juiz.
A Ordem Executiva de Trump exigia que o bureau revisasse suas políticas de atendimento médico para garantir que fundos federais não fossem usados “com o propósito de ajustar a aparência de um detento à do sexo oposto”.
A decisão de Lamberth não se limita aos autores nomeados no processo. Ele concordou em certificar uma ação coletiva composta por qualquer pessoa que esteja ou venha a estar encarcerada em prisões federais.
A ordem de Trump também determinava que o Bureau de Prisões garantisse que “homens não fossem detidos em prisões femininas”. No entanto, em fevereiro, Lamberth concordou em bloquear temporariamente os funcionários das prisões de transferirem três mulheres transgênero encarceradas para instalações masculinas e de interromperem seu acesso à terapia hormonal.
Os autores da ação são representados por advogados do Transgender Law Center e da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
Lamberth, um juiz sênior, foi nomeado para o cargo pelo presidente Ronald Reagan, também republicano, em 1987.
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